Bom dia Dr. o que me diz do artigo 5º, § 2º, da Lei n. 9.514⁄1997, esta se encontra em igualdade de condições de contratação com as entidades autorizadas a operar no Sistema de Financiamento
É lamentável constatar que os juizes vão receber para fazer uma função para a qual já são regiamente pagos. Só falta pagar outro "adicional" para eles serem juizes. Entendo que na cabeça de muitos, o
A tese é de que o Art. 85 do CPC afirma que cabe honorários de sucumbência na fase de cumprimento de Sentença. Logo, cabe honorários de sucumbência no cumprimento de Sentença de Mandado de Segurança.
A tese é de que o Art. 85 do CPC afirma que cabe honorários de sucumbência na fase de cumprimento de Sentença. Logo, cabe honorários de sucumbência no cumprimento de Sentença de Mandado de Segurança.
A tese é de que o Art. 85 do CPC afirma que cabe honorários de sucumbência na fase de cumprimento de Sentença. Logo, cabe honorários de sucumbência no cumprimento de Sentença de Mandado de Segurança.